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ATO MÉDICO |
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O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia vem desde 2002 acompanhando e participando ativamente de diferentes fóruns de discussão sobre o Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico.
Embora tenha sofrido ao longo destes 8 anos de tramitação no Congresso Nacional várias alterações, o PL mantém como linha mestra a necessária autorização do médico para o acesso aos serviços de saúde, e numa visão corporativista estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área da saúde.
O texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, que não mais encontra respaldo nos organismos internacionais e nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito novo e ampliado de saúde e de cuidados.
campanha - NÃO AO ATO MÉDICO - está respaldada no princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS - Sistema Único de Saúde e busca conscientizar a sociedade que o conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença e que cuidar da saúde não é prerrogativa dos médicos. É em suma uma campanha em defesa da saúde pública.
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Os Conselhos profissionais da área da saúde e o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde tem pelos médicos total respeito e apreço, NÃO são contrários à regulamentação do exercício da medicina, mas SIM pela forma acintosa que o PL Nº 268/2002 trata as demais profissões da saúde. Após diversas discussões e sem uma mudança de pensamento e posição do Conselho Federal de Medicina e de um grupo de parlamentares, iniciou-se a campanha – NÃO AO ATO MÉDICO.
Torna-se necessário o apoio mais efetivo dos Biólogos, dos Coordenadores e estudantes de cursos de Ciências Biológicas, como vem ocorrendo com as demais áreas da saúde, mobilizando-se e multiplicando ações em seus Estados e junto às Câmaras Legislativas e ao Congresso Nacional na expectativa de que este PL não seja aprovado.
Para acompanhar as ações da campanha NÃO AO ATO MÉDICO favor acessar a página: http://www.naoaoatomedico.org.br, que tem aglutinado todas as ações desenvolvidas neste sentido e não se esqueça de VOTAR - não ao ato médico.
Fonte:www.cfbio.gov.br
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